PLANEJAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EXCLUSÃO DE PESCA: O CASO DO SETOR ITAGUAÇU, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA LITORAL CENTRO/SP - Garcia de Oliveira, Ana Paula; Buhrer Campolim, Marcos; Gruber Sansolo, Davis (Costas, 2022)
Esse trabalho foi realizado nos anos de 2009 a 2015 na Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro (APAMLC), litoral do Estado de São Paulo e analisa como se deu o processo participativo de implantação da área de exclusão de pesca do Setor Itaguaçu da APAMLC e as medidas de planejamento e gestão adotadas para a criação, comunicação, fiscalização e monitoramento. O estudo foi de natureza qualitativa e as informações foram obtidas em bibliografia científica sobre o tema, análise de documentos técnicos e atas de reuniões, análise de legislações pertinentes e pela participação e observação nas reuniões do Conselho Gestor e da Câmara Temática de Pesca. As informações identificadas foram analisadas utilizando-se a metodologia de Análise de Conteúdo. Conclui que o processo metodológico do ordenamento pesqueiro adotado pela APAMLC e as ações iniciais de implementação da área de restrição de pesca do Setor Itaguaçu foram eficientes e tal área é de extrema importância como medida de proteção e recuperação dos estoques pesqueiros.